1.
Lei orgânica da Emissora Nacional / Presidencia do Conselho da Emissora Nacional de Radiodifusão
Data Publicação:
1958
2.
Regulamento geral da administração da fazenda pública : precedido do decreto que o aprovou e acompanhado da legislação em vigor nelle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um indice remissivo das materias de que trata o mesmo regulamento
Data Publicação:
1870
3.
Lei e regulamento da Contabilidade Pública : promulgados em 1881
Data Publicação:
1884
4.
Lei orgânica e diplomas complementares / Presidência do Conselho, Secretariado da Administração Pública
Data Publicação:
1973
