Propriedade literária, científica e artística : Decretos n.º 13.725 e 5.693; Convenção de Berna; Adesão à Convenção de Roma; Legislação interna e dureação do direot de propriedade literária nos diferentes países / compil. e rev. Carvalho Maia
Acidentes de trabalho ou doenças profissionais
Registo Comercial : Regulamento do registo comercial Decreto-Lei n.º 42 644 e Decreto n.º 42 645 publicados no "Diário de Governo" n.º 263 de 14 de Novembro de 1959
Lei orgânica da Emissora Nacional / Presidencia do Conselho da Emissora Nacional de Radiodifusão