13.		Lei orgânica da Emissora Nacional / Presidencia do Conselho da Emissora Nacional de Radiodifusão Data Publicação: 1958
14.		Decreto-lei n.º 30.615 : ( 1ª parte) Anotado Data Publicação: 1940
15.		Decreto de 30 de Setembro de 1892 que auctorisa a Remissão dos fóros e o contrato da sub-emphyteuse : e respectivo regulamento approvado por decreto de 14 de Dezembro de 1892 Data Publicação: 1893
16.		Legislação sobre propriedade intelectual : civil e administrativa, interna e internacional / Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses Data Publicação: [D.L. 1960]
17.		Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques Data Publicação: 1949
18.		Propriedade literária, científica e artística : decreto n.º 13 725 de 3 de Junho de 1927 Data Publicação: [1927]
19.		Acidentes de trabalho : ensaio jurídico / Avelino Mendonça Braga Autor: Braga, Avelino Mendonça Data Publicação: 1962
20.		Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876 Data Publicação: 1887
21.		Peculio do processo criminal : seguido de appendice contendo a synopse dos accordãos do supremo tribunal de justiça desde 1863 até 1882 sobre matéria crime e um formulário do processo criminal / colligido por Luiz Guilherme Peres Furtado Galvão, José Ribeiro Perry; Gaspar Loureiro d´Almeida Cardoso Paul Data Publicação: 1891
22.		Regulamento geral da administração da fazenda pública : precedido do decreto que o aprovou e acompanhado da legislação em vigor nelle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um indice remissivo das materias de que trata o mesmo regulamento Data Publicação: 1870
23.		Regulamento geral da contabilidade publica : precedido do decreto que o approvou acompanhado dos modelos que lhe são concernentes e de um indice alphabetico e remissivo de todas as materias de que trata Data Publicação: 1870
24.		Funcionários civis Data Publicação: 1971