Tabella dos funccionários que podem expedir telegrammas officiaes : approvada por decreto de 31 de Dezembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Indústria
Legislação relativa à propriedade de inventos : convenção de 20 de Março de 1883, convenios e protocollos de 14 e 15 de Abril de 1891 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria