Relatorio : apresentado á Camara dos Srs. Deputados da Nação Portugueza na sessão de 1878 pelo / Ministro e Secretario d´Estado na Obras Publicas, Commercio e Industria João Gualberto de Barros Cunha
Regulamento para a admissão dos sargentos a empregos públicos : approvado por decreto de 19 de Outubro de 1900 / Secretaria d'Estado dos Negócios da Guerra
Lei orgânica do ultramar português : leis n.ºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de Junho de 1953 e 25 de Maio de 1955 / Assembleia Nacional
Constituição Política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933. Acto Colonial