Regulamento para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas em casas de espectáculos e recintos análogos : decreto nº 11:462 de 22 de Fevereiro de 1926 / Ministério do Comércio e Comunicações
Alterações ao regulamento das concessões de licença para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : decreto n.º 184 / Ministerio do Fomento
Regulamento de segurança para a montagem de instalações eléctricas com correntes fortes e regras práticas para a sua execução : Aprovado por Decreto de 23 de Junho de 1913 / República Portuguesa; Ministério do Fomento; Administração dos Correios e Telégrafos, 1.ª Divisão - 2.ª Direcção