Convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo e regulamento e tarifas annexas : revisão de Paris, 1890 / Ministério dos Negocios Estrangeiros
Regulamento para os serviços dos correios : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1892
Regulamento das admissões e promoções dos empregados dos telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902
Convenção telegraphica internacional de Vienna : primeira revisão da convenção de Paris em Julho de 1868
Convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo : feita em 10-22 de Julho de 1875
Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de linhas e estações telegraphicas ou telephonicas e estações semaphoricas a cargo de particulares : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Imposto do sêllo : cartas de lei promulgadas desde 1 de Julho de 1867 até 28 de Julho de 1885
Regulamento do estabelecimento e conservação das linhas e estações telegraphicas e telephonicas do Estado : approvado por decreto de 28 de Junho de 1902
Convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo e regulamento e tarifas annexas : revisão de Budapeste
Convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo e regulamento e tarifas annexas : revisão de Berlim / Ministério dos Negocios Estrangeiros
Imposto do sêllo : carta de lei de 2 de Abril de 1873 / Antonio de Serpa Pimentel