Decreto de 30 de Dezembro de 1864 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 e do regulamento approvado por decreto de 4 de maio de 1853 / João Chrysostomo de Abreu e Sousa
Circular n.º 39 : 2.ª Divisão; Processo n.º 2:859/20: Convenções entre Portugal e Espanha, para a permutação de correspondência e cartas e caixas com valor declarado, assinadas em Madrid em 26 de Março de 1923, publicadas no «Diário do Governo» n. 170 de 9 de Agosto de 1923 / Direcção dos Serviços de Exploração Postal
Transmissão pelo correio de jornaes e publicações periodicas : decreto de 16 de Novembro de 1899 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Decreto de 31 de Março de 1873 tornando extensiva a emissão dos vales do correio ás ilhas adjacentes : e ampliando differentes disposições dos decretos de 15 de Agosto de 1856 e 13 de Abril de 1861 / Ministerio dos negocios da fazenda