Decretos de 24 de Outubro de 1901 : approvando as organisações dos serviços da engenharia civil, das corporações consultivas de obras publicas e minas, dos serviços geodesicos e geographicos, das direcções de obras publicas e serviços hydraulicos especiais e as dos serviços de pagamentos
Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : decreto-lei no 41375 de 19 de Novembro de 1957 / República Portuguesa
Melhoramentos rurais / Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, açudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino