1.		Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a França : (Diário do Governo n.º 213, 1.ª Série de 19 de Setembro de 1946) / Secretariado da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1946
2.		Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Holanda / Secretariado da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1946
3.		Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Bélgica / Secretariado da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1946
4.		Acordo sobre transportes aéreos entre os Governos de Portugal e da Noruega / Direcção Geral da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1947
5.		Acordo sobre transportes aéreos entre os Governos de Portugal e da Suécia / Direcção Geral da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1947
6.		Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e os Estados Unidos da América : (Diário do Governo 1.ª série, n.º 215 de 16 de Setembro de 1947) / Direcção Geral da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1947
7.		Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e os Estados Unidos da América : (Dec. 35:685 de 4 de Junho de 1946) / Secretariado da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1947
8.		Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre serviços aéreos entre os territórios português e canadiano / Direcção Geral da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1947
9.		Acordo entre o Governo Espanhol e o Governo Português sobre serviços aéreos civis / Direcção Geral da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1947
10.		Acordo sobre transporte aéreo civil entre os Governos de Portugal e do México / Direcção Geral da Aeronáutica Civil, Repartição de Intercâmbio Data Publicação: 1948
11.		Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal sobre serviços aéreos entre os territórios Britânico e Português : (ratificado por carta de confirmação e ratificação de 21 de Maio de 1946) / Secretariado da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1946
12.		Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal sobre serviços aéreos através os territórios Britânico e Português : (ratificado por carta de confirmação e ratificação de 21 de Maio de 1946) / Secretariado da Aeronáutica Civil Data Publicação: 1946