FPC.Library

1. 
Art. 104º: novos quadros (.pdf)    

Serviço telegrapho-postal e de pharoes / Ministerio das obras publicas, commercio e industria

Legislação  
2. 

Regulamento geral provisório do serviço telegrapho-postal e de pharoes / Ministério das obras publicas, commercio e industria

Legislação  
3. 
Título II: dos direitos e garantias individuais (.pdf)    

Constituição Política da República Portuguesa / Assembleia Nacional Constituinte

Legislação  
4. 
Art.º 31: do trabalho das mulheres e dos menores (.pdf)    

Decreto-lei nº 23048 : Estatuto do trabalho nacional

Autor: Portugal. Presidência do Conselho

Legislação  
5. 
Consulte esta portaria (.pdf)    

Portaria n.º 186/73 de 13 de Março: regulamentação do trabalho femino : trabalhos condicionados

Autor: Portugal. Ministério das Corporações e Previdência Social Data Publicação: [1973]

Legislação  
6. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto nº 4676

Autor: Portugal. Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos

Legislação  
7. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 492/74 de 27 de Setembro

Autor: Portugal. Ministério da Administração Interna Data Publicação: 1974]

Legislação  
8. 

Código Civil : Parte I : da capacidade civil

Autor: Portugal. Ministério dos Negócios Ecclesiásticos e de Justiça

Legislação  
9. 
Constituição da República Portuguesa de 1976 (.pdf)    

Constituição da República Portuguesa : texto originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976

Autor: Portugal

Legislação  
10. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 485/77 de 17 de Novembro

Autor: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros Data Publicação: 1977]

Legislação  
11. 
Art. 5.º: igualdade perante a lei (.pdf)    

Decreto nº 22241 : Constituição Política da República Portuguesa

Autor: Portugal. Presidência do Ministério

Legislação  
12. 
Consulte este documento (.pdf)    

Decreto-lei n.º 496/77 de 25 de Novembro

Autor: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros Data Publicação: [1977]

Legislação