| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Confirmando e ratificando as convenções e acordos internacionaes sobre serviços postaes, encommendas postaes, permutação de cartas e caixas com valor declarado, vales do correio, cobrança e assinaturas de jornaes e livretes de indentidade.
Leis, decretos, etc. |
