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Declaração de Rectificação n. º 15/2008. D. R. n. º 55, Série I de 2008-03-18 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n. º 207 - B/2008 de 26 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
PUBLICAÇÃO:
Lisboa; Imp. Nacional-Casa da Moeda, 2008
NOTAS:
Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Fixação das taxas devidas pela utilização de frequências no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre, publicada no 1. º suplemento ao Diário da República, 1. ª série, n. º 40, de 26 de Fevereiro de 2008.
TÍTULOS REL.:
Leis, decretos, etc.
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República - I Série. - Lisboa, 1976-
Ver títulos deste(s):
AUTOR(ES):
Portugal
TEMA:
Correios e Telecomunicações (Legislação)
CDU:
65, BN, por
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