FPC.Library

1. 
Imagem IA em PASTA_GER (1857LP368-369.pdf)    

Portaria (pelo Ministerio da Fazenda - Diario do Governo n. º 202)

Autor: Portugal Data Publicação: 1857

Legislação  
2. 
Imagem IA em PASTA_GER (1901LP652.pdf)    

Decreto (Ministerio da Marinha e Ultramar - Diario do Governo, n. º 228, de 10 de outubro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1901

Legislação