1.		Organisação dos serviços telegrapho-postaes : e do pessoal que os desempenha: approvada por decreto de 1 de dezembro de 1982 Data Publicação: 1892
2.		Regulamento aprovado por decreto de 13 de Abril de 1856 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio Data Publicação: 1861
3.		[Regulamento] aprovado por decreto de 15 de Agosto de 1856 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio Data Publicação: 1861
4.		Decreto : de 18 de Agosto de 1870 pelo qual foi modificado e ampliado o mappa dos portes das correspondencias approvado pela carta de lei de 20 de Agosto de 1861 Data Publicação: 1870
5.		Regulamento para os serviços dos correios : approvado por decreto de 14 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
6.		Decreto de 12 de Novembro de 1869 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 do regulamento approvado por decreto de 4 de Maio de 1853 e do decreto de 30 de Dezembro de 1864 Data Publicação: 1869
7.		[Decreto] de 30 de Dezembro de 1864 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 e do regulamento approvado por decreto de 4 de maio de 1853 Data Publicação: 1865
8.		Regulamento : approvado por decreto de 15 de Agosto de 1856 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio Data Publicação: 1861
9.		Organisação dos serviços telegrapho-postaes e do pessoal que os desempenha : approvada por decreto de 1 de dezembro de 1982 Data Publicação: 1892
10.		Regulamento para os serviços dos correios : approvado por decreto de 14 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
11.		Regulamento para os serviços dos correios : approvado por decreto de 14 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
12.		Disposições que regulam o serviço de permutação de fundos por intermedio do correio nas provincias ultramarinas : approvadas por decretos de 19 de Outubro de 1900 e 27 de Novembro de 1902 / Miniterio dos Negocios da Marinha e Ultramar Data Publicação: 1902