1.		Organisação dos serviços telegrapho-postaes : e do pessoal que os desempenha: approvada por decreto de 1 de dezembro de 1982 Data Publicação: 1892
2.		Regulamento geral provisorio do Serviço Telegrapho-Postal e de Pharoes : aprovado por decreto de 23 de Setembro de 1880 Data Publicação: 1880
3.		Regulamento do serviço das correspondencias telegraphicas : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1892 Data Publicação: 1896
4.		Regulamento aprovado por decreto de 13 de Abril de 1856 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio Data Publicação: 1861
5.		[Regulamento] aprovado por decreto de 15 de Agosto de 1856 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio Data Publicação: 1861
6.		Organização dos serviços de telegraphos, correios e fiscalização das industrias electricas : approvada por decreto de 24 de Dezembro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1909
7.		Decreto : de 18 de Agosto de 1870 pelo qual foi modificado e ampliado o mappa dos portes das correspondencias approvado pela carta de lei de 20 de Agosto de 1861 Data Publicação: 1870
8.		Regulamento : approvado por decreto de 15 de Agosto de 1856 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio Data Publicação: 1861
9.		Regulamento geral provisorio do Serviço Telegrapho-Postal e de Pharoes : aprovado por decreto de 23 de Setembro de 1880 Data Publicação: 1880
10.		Organisação dos serviços telegrapho-postaes e do pessoal que os desempenha : approvada por decreto de 1 de dezembro de 1982 Data Publicação: 1892