Reorganização da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria e dos conselhos superiores de agricultura e do commercio e industria : approvadas por decretos de 24 de Dezembro de 1901 / Manuel Francisco de Vargas
Reorganisação da Secretaria d'Estado das Obras Publicas, Commercio e Industria : approvada por decreto de 28 de Julho de 1886 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Regime de vida dos servidores dos C.T.T. admitidos nos termos do artº 7º do decreto-lei nº 36.155 / CTT
Organização das associações de soccorros mutuos : approvada por decreto de 2 de Outubro de 1896 e regulamento dos tribunaes arbitraes das mesmas associações approvado por decreto de 5 de Novembro de 1896