23 de Detembro de 1971
1 de Fevereiro de 1977
Regulamento para a distribuição da importância atribuída ao pessoal, a título de participação nos lucros. Regulamento do laboratório da DSI. Regulamento Telegráfico Internacional (revisão de Genebra 1973). Revisão do regime das correspondências oficiais. Grupos de trabalho. Regulamento de competências. Divisão de obras - organizações e métodos de trabalho. Notas sobre o conteúdo do oficio Nº 104 de 6 de Janeiro de 1976 dirigido aos TLP pela secretaria de Estado das obras públicas. Regulamento para o Serviço de Correios. regulamento para o Serviços de Encomendas Postais. Projecto de regulamento de promoção. Regulamento de utilização de viaturas particulares da Empresa, em serviço do pessoal. Cobrança de contas de telecomunicações. Projecto de Regulamento de Obras Sociais. Projecto de regulamento de Obras Sociais dos CTT. Projecto de regulamento das Obras Sociados CTT. Regulamento Disciplinar. Regulamento Disciplinar CTT (alterações). Regulamento de Obras Sociais (situações de doença). Comunicações Administrativas (normas para a execução, expedição e registo do expediente corrente)
A000445

 
12 de Outubro de 1974
20 de Fevereiro de 1976
Estudo (IPODE). Constituição do governo provisório a partir de 19.5.1974. Anteprojecto de decreto-lei. Gabinete Nacional de Informação Cientifica e Técnica. Relatório das ocorrências verificadas na CTT de Beja em 11.3.1975. Seminário sobre Administração de empresas públicas e nacionalizadas. Projeto de diploma de cria um quadro geral de adidos da Administração Pública.
A000469

 
6 de dezembro de 1967
8 de Julho de 1981
Débito dos CTT de Angola à TAP. Deslocação a Luanda, para efeitos de conversações sobre os débitos dos CTT de Angola à TAP do Engº. Duarte Calheiros, Administrador-Adjunto dos CTT, e do Dr. Teixeira de Miranda, Chefe da 4ª repartição da Direcção dos Serviços Financeiros dos CTT. Resumo da evolução do problema das contas de transporte de malas postais avião em dívida pelos CTT de Angola aos CTT da metrópole. Aquisição de malas e sacos de correio. Via superfície. Aquisição de sacos de correio. Acta da reunião de técnicos da Direcção Geral de Economia do Ministério do Ultramar com a TAP em 29/10/1968. Nota recapitulativa do peso do correio LC, ao e jx expedido por via aérea, pelas estações do continente, nos Açores e da Madeira no ano de 1966. Nota recapitulativa do peso do correio LC, ao e jx expedido por via aérea, pelas estações do continente, nos Açores e da Madeira no ano de 1967. Nota recapitulativa do peso do correio LC, ao e jx expedido por via aérea, pelas estações do continente, nos Açores e da Madeira no ano de 1968. Nota recapitulativa do peso do correio LC, ao e jx expedido por via aérea, pelas estações do continente, nos Açores e da Madeira no ano de 1969. Débitos dos CTT de Angola por transporte de malas postais por avião. Dificuldades na aceitação de aerogramas de e para militares em serviço no Ultramar. Projeto de Convenção relativo á captura ilícita de Aeronaves, Entrada nº 11993 do gabinete do C.M. Nota recapitulativa do peso do correio LC, ao e jx expedido por via aérea, pelas estações do continente, nos Açores e da Madeira no ano de 1970. Aceitação de correspondência por via aérea com expedição no próprio dia. Nota recapitulativa do peso do correio LC, ao e jx expedido por via aérea, pelas estações do continente, nos Açores e da Madeira no ano de 1962. Correio aéreo. Utilização de linhas aéreas internacionais que escalam os aeroportos dos Açores. Memória sobre transporte aéreo - zona CAM. Distribuição postal aérea. Contas de correio aéreo entre o Reino Unido e Timor. Análise técnica e económica de voo do F27 Mk500 para os CTT Portugal. Análise técnica e económica de voo do F28 Mk500 para os CTT Portugal. Dívida dos CTTU de Angola à TAP. Débitos dos CTT de Angola aos transportes aéreos portugueses.
Contém uma pasta com o titulo "Débito dos CTT de Angola à TAP".
A000462

 
30 de Janeiro de 1971
22 de Setembro de 1981
Melhoria dos transportes postais ao norte do Douro e entre o Douro e o Mondego. Disposições reguladoras dos concursos de arrematação de conduções de malas. Contrato de condução de malas entre o posto de correio da vista alegre e Apeada. Crusamento da estrada Aveiro/Vagos. Condução Muxagata/estrada. Actualização de coeficiente de remuneração para as conduções de malas de correio. Condutor de malas dos CTT entre Povoa de São Miguel. Solicita aumento de vencimento. Arrematante da condução de malas do correio. Situação dos arrematantes de conduções de malas. Actualização de coeficiente de remuneração para as conduções de malas de correio em carreiras de serviço público. Concessão de prémios pecuniários aos arrematantes de condução de malas.
A000473

 
12 de Novembro de 1954
1 de Abril de 1971
Auta ambulâncias PAC e PBF. Alteração de horários. Auto-ambulancia Porto/Vila Real/Bragança (PVB) - Criação. Abonos de viagem - auto- ambulâncias -motoristas. Serviço de Auta ambulâncias. Reclamação por atraso de passagem das Auta ambulâncias. Serviço de Auta ambulâncias - estudos. Alteração dos serviços de ambulâncias postais (supressão do RAPC). Atrasos nas Auta ambulâncias. Carruagens ambulâncias-postais de via -larga. Aceitação pelas auto-ambulancias de EP ultramarinas e internacionais. Pedido de readmissão como suplente do sector Norte da Rede de Ambulâncias postais. Melhoria dos transportes postais ao norte do Douro e entre o Douro e o Mondego.
A000473

 
27 de Agosto de 1970
2 de Novembro de 1970
Henrique Pereira, Administrador Delegado dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P.
Na sequência de solicitação do Batalhão de Sapadores Bombeiros, através do seu Comandante, Cor. de Engº. Rogério Campos Cansado, no sentido de serem concedidas às Inspecções de Incêndios, duas frequências de funcionamento para postos de ondas curtas (HF), dentro das bandas de: 6 a 7 MHz, para utilização durante o dia e 3 a 4 MHz para utilização durante a noite, foi o pedido deferido, tendo sido indicadas as frequências de 3637 kHz e 5240kHz.
A000322

 
10 de Maio de 1972
16 de Abril de 1973
Os Órgãos de Informação da Madeira pediram à Reuter para lhes fornecer um serviço noticioso com o menor encargo possível. O delegado-redactor correspondente da Reuter na Madeira, Sr. Carlos Henrique de Spínola pede para ser informado do que é encessário fazer para:
a) instalar na Delegação do Funchal da referida Agência noticiosa uma estação receptora - ccom receptor-teleimpressor incorporado (material privativo da Reuter);
b) 3 circuitos telefónicos alugados com origem nesta estação receptora e com terminus no Diário de Notícias, Jornal da Madeira e Posto Emissor do Funchal e possibilidade de ligação á futura estação da RTP do Funchal. A aparelhagem terminal dos Òrgãos de Informação também seria privativa da Reuter.
Em resposta a uma insistência datada de 24 de Setembro de 1972 e depois de apreciadas pela CPRM a solicitação dela constante, atendendo a que o contrato de concessão garante a esta companhia a exploração exclusiva deste tipo de ligações, foi disso mesmo informado o Sr. Carlos Spínola, em oficio datado de 24 de Janeiro de 1973 e assinado pelo Secretário da Administração, Sr. Juvenal Coutinho. A 16 de Fevereiro de 1973, em ofício enviado ao Correio-Mór dos CTT, Engº. Carlos Gomes Ribeiro, o Sr. Carlos Henrique Spínola expõe a situação dos Òrgãos de Informação da Madeira como precária, quase a roçar a extinção, atendendo ao facto não ser economicamente viável o acesso, na hora, ao serviço noticioso, o que os impede de fazer bem o seu trabalho. Esta carta mereceu uma resposta assinado pelo Correio-Mór nos seguintes termos:
"Os Serviços de Telecomunicações dos CTT viram com todos o cuidado a sua carta de 16 de Fevereiro. Lamentamos não poder dar resposta diferente da comunicada em 24/1/73. Com efeito, a Companhia Portuguesa Rádio Marconi tem de actuar em conformidade com o seu contrato de concessão. Tem obrigação de equipar-se devidamente paa executar os serviços que lhe são concedidos mas, obviamente, não pode ser compelida a reduzir ou anular as taxas que, em contrapartida, pratica.
Como vê, a problemática exposta na sua carta está fora da nossa alçada e, por isso, julgamos que as vossas dificuldades só poderão ser resolvidas pela Direcção Geral da Informação da Secretaria de Estado da Informação e Turismo."
A000322

 
27 de Março de 1975
5 de Abril de 1975
Sobre o emprego de radiocomunicações pelos serviços sanitários durante um conflito armado, enviou, a Direcção-Geral dos Negócios Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ofício ao Estado Maior General das Forças Armadas contendo o documento CDDH/211 e respectivos anexos para comentários e observações, por forma a habilitar, com as necessárias instruções e documentos sobre o assunto, a Delegação portuguesa na Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável durante os conflitos armados. O mesmo ofício foi encaminhado para o Chefe de Gabinete do Ministro das Comunicações e Transportes pelo Chefe de Gabinete do Estado Maior General das Forças Armadas, Ten.Cor.Infª João António Gonçalves Serôdio solicitando uma informação com a possível urgência. Através de despacho inscrito nesse ofício, foi o mesmo enviado aos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, que prestou informação nos seguintes termos:
"1. Em princípio a Administração Portuguesa encara favoravelmente a proposta da Comissão Internacional da Cruz Vermelha. No entanto o problema terá que ser estudado em pormenor com os organismos da Marinha e Aeronáutica tendo em atenção os aspectos enunciados no ponto 2.2. do Anexo V ao Dcoº CDDH/211, no sentido da sua actuação na próxima Conferência da U.I.T. que trate do assunto.
2. Através da Direcção dos Serviços Radioeléctricos dos CTT estão em contacto com o organismo competente das Forças Armadas."
A000322

 
21 de Abril de 1977
19 de Julho de 1977
Sobre o requerimento apresentado pela Pro Funk junto do Ministério do Trabalho, no sentido de utilizar nos seus serviços técnicos alemães especializados, para além da proporção definida no Decreto-Lei 97/77 de 17 de Março, foi o pedido objecto de parecer do Ministério das Comunicações e Transportes, através da Direcção dos Serviços de Pessoal e da Direcção dos Serviços Radioeléctricos dos Correios e Telecomunicações de Portugal. Foi transmitido ao Secretário-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações que, por parte dos CTT, não há inconveniente em atender esta pretensão da Pro Funk.
A000322

 
27 de Setembro de 1979
24 de Dezembro de 1979
Sobre o licenciamento das instalações radioeléctricas do Centro de Produção Fabril Setúbal, em Mitrena, da Portucel, constituído por uma (1) estação de base e trinta (30) móveis.
O requerimento incial não se encontrava em conformidade com o preceituado, pelo qua Portucel foi oficiada nesse sentido.
Enviado novo requerimento pela Portucel à atenção dos Director dos Serviços Radioleéctricos dos CTT a 22 de Outubro de 1979.
A 13 de Dezembro foi feita insistência junto do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Norberto Pilar no sentido, de com a maior brevidade possível , ser concedida a autorização necessária à sua efectivação.
No entanto o pedido encontrava-se pendente da indicação do nº. de série dos equipamentos para poder proceder ao seu licenciamento.

 
21 de Março de 1980
17 de Julho de 1980
Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Ministro dos Transportes e Comunicações
O Centro de Fiscalização Radioeléctrica de Lisboa, por força da sua missão, dispõe de equipamento que permite receber boletins emitidos por agências noticiosos. Esse boletins foram recebidos durante a guerra de 1939/45 e distribuídos a várias entidades oficiais. A partir de então manteve-se a sua recepção e distribuição tendo mesmo havido um Despacho do Ministério das Comunicações. de 12/11/45, determinando a sua reestruturação para uma actuação mais eficiente.
Presentemente são distribuídos às seguintes entidades:
- Residência do Primeiro Ministro
- Ministro dos Transportes e Comunicações
- Ministro dos Negócios Estrangeiros
- Estado Maior General das Forças Armadas
- Estado Maior da Armada
- Conselho de Administração dos CTT/TLP
Não parece que tal serviço se deva manter porque:
a) Não se enquadra nas funções de um centro de fiscalização radioeléctrica, cujo equipamento se destina a receber emissões, apenas com o objectivo de verificar se obedecem às condições técnicas para que foram autorizadas;
b)Se constitui como uma actividade paralela doutros organismos, nomeadamente a ANOP.
Pelas razões apontadas pretendemos acabar com a elaboração dos citados boletins, solicitando que o Ministério dos Transportes e Comunicações nos informe se há qualquer oposição a esta decisão.
Em cumprimento e para efeitos do despacho de Sua Excelência o Ministro dos Transportes e Comunicações:
"Em face da informação prestada pelo Ministério da Defesa Nacional e pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, comunique-se à Empresa o nosso acordo para a extinção proposta.
16.7.80 a) Viana Baptista
A000322
Ofício

 
09 de Abril de 1980
19 de Maio de 1980
Através do Despacho nº 50/80 da Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a constituição de uma Comissão para o estudo de uma Empresa Pública das Redes de Emissão de Rádio e Televisão, solicita-se ao Conselho de Gerência dos CTT/TLP que designe o elemento que representará empresa na referida Comissão.
Em despacho de 15.4.80, o Administrador José Saraiva Mendes, solicita do Dr. Silva Gomes a elaboração de informação sobre o assunto. Informação essa elaborada pelo Inspector Geral de Correios e Telecomunicações, João Cunha Serra a 17 de Abril 1980, com a referência SAC765/4999.
Enviado ofício, com a referência SAC879/003.0 de 5 de Maio 1980, ao Chefe de Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Comunicação Social a indicar o Dr. José António da Silva Gomes como representante dos CTT/TLP, assinado pelo Administrador J. Saraiva Mendes.
Dado conhecimento do teor dessa comunicação ao Chefe de Gabinete de S. Exa o Ministro dos Transportes e Comunicações, através do ofício de referência SAC880/003.0 datado de 5 de Maio 1980, assinado pelo Presidento do Conselho de Administração, Norberto Pilar.
Através do ofício nº 2527 Pº109, assinado pelo Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações a 19.5.80, e dirigido ao Presidente do Conselho de Administração dos CTT/TLP transcreve-se despacho:
"Visto. O representante dos CTT/TLP deverá manter o MTC ao corrente do desenvolvimento dos trabalhos e das conclusões que interessem.
16.5.80 a) Viana Baptista".
A000322