19 de Dezembro de 1975
António E. Mateus da Silva, Administrador dos Correios e Telecomunicações de Portugal
DSC, DSF, SI, CCP, CTF's
De acordo com comunicação da Emissora Nacional de Radiodifusão, deixam os CTT de proceder à cobrança de taxas de Radiodifusão Sonora a partir de 1 de Janeiro de 1976.
Continuam, no entanto, a ser cobradas as taxas de Televisão através das estações dos CTT. Com o objectivo de simplificar o processamento da cobrança de taxas de Televisão, o Conselho de Administração deliberou aprovar os procedimentos constantes das Fichas de Instrução, introduzir as necessárias correcções no mod. 276, a utilizar no 2º semestre e com excepção dos capítulos V e VI da IS nº 6012,68, revogar todas as disposições vigentes sobre esta matéria.
Esta OS entra em vigor em 1 de Janeiro de 1976.
A000322
Ordem de Serviço

 
1 de Novembro de 1947
Mattos e Silva, Administrador Adjunto da AGCTT
Ministro das Comunicações
Por forma a assegurar a boa execução do serviço radiotelegráfico e radiotelefónico da Ilha de Santa Maria apresenta-se proposta da Direcção dos Serviços Radioeléctricos (DSR) e da Direcção dos Serviços de Exploração (DSE) que preconizam o seguinte: 1º) Contratar o operador telegrafista, mencionado pelo DSE5, que seria colocado em Ponta Delgada e prestaria serviço em Santa Maria em comissão remunerada. 2º) Enviar em comissão de serviço para a referida ilha o FR2 referido pela DSR, telegrafista competente e que completaria, junto com o operador telegrafista já existente em Santa Maria, as 3 unidades indispensáveis à manutenção do serviço. 3º) Contratar os 3 candidatos a ER que existem nos Açores e que já prestaram provas preliminares e que fariam um estágio sujeito a prova, e que determinaria a sua aptidão para o serviço e, portanto, da conveniência de os manter na Administração Geral. 4º) Enviar aos Açores alguns instructores para prepararem os indivíduos considerados mais hábeis, os novos OpR e os candidatos a Op radiotelegrafistas, nas modalidades do serviço telegráfico que estão sendo adoptadas naquele Arquipélago. A esta instrução se fará assistir o Op Radiotelegrafista, João Nabeiro, há tempo admitido e que, segundo informações colhidas, não está desempenhando cabalmente o seu cargo. 5º) Dar execução á proposta da DSR de admissão no Continente de mais FR, que depois de convenientemente preparadas seriam enviadas para Santa Maria em comissão remunerada e em regime de rodízio. Esta proposta não prejudicará as tentativas de recrutar nos Açores candidatos a FR, dado que ´+e de esperar que com este indivíduos se conseguisse maior estabilidade no desempenho daqueles lugares.
A000322
Ofício

 
21 de Abril de 1977
19 de Julho de 1977
Sobre o requerimento apresentado pela Pro Funk junto do Ministério do Trabalho, no sentido de utilizar nos seus serviços técnicos alemães especializados, para além da proporção definida no Decreto-Lei 97/77 de 17 de Março, foi o pedido objecto de parecer do Ministério das Comunicações e Transportes, através da Direcção dos Serviços de Pessoal e da Direcção dos Serviços Radioeléctricos dos Correios e Telecomunicações de Portugal. Foi transmitido ao Secretário-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações que, por parte dos CTT, não há inconveniente em atender esta pretensão da Pro Funk.
A000322

 

 
29 de Dezembro de 1980
17 de Março de 1981
Relativamente à carta do Snr. Manuel Gonçalves Gomes, residente em Wiesbaden, esclarecemos o seguinte:
1 - As frequências destinadas a telecomando pertencem a duas faixas, uma entre os 26,995 - 27,195 MHz e outra entre os 40,665 - 40,695 MHz
2 - A escolha destas frequências não resulta de uma decisão arbitrária destes Serviços mas sim da aplicação da Recomendação TR/25 da CEPT.
3 - Realtivamente à afirmação do requerente de que se proibe o aeromodelismo telecomandado, é evidente que não corresponde à realidade, nem sequer as formalidades necessárias, que já lhe haviam sido comunicadas, exorbitam do que está regulamentado para tais licenciamentos.
4 - A utilização das frequências para telecomando na band dos 27 MHz é efectivamente susceptível de eventuais interferências, devidas ao elevado número de equipamentos licenciados; todavia, as frequências que se indicam na banda dos 40 MHz oferecem maiores garantias operacionalidade sem interferências pelo que as recomendamos.
Após insistência do requerente junto do Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações e por determinação do Exmº Chefe de Gabinete de S. Exª o Secretário de Estado das Comunicações respondeu-se directamente ao mesmo, nos seguintes termos:
"...nada mais poderemos acrescentar ao referido naquele ofício. Só a título de esclarecimento podemos informar que temos licenciados vários milhares de equipamentos emissores/receptores de uso pessoal para fins recreativos - embora estes pagem taxas de valor superior aos telecomandos. E, para os aeromodelistas, temos de convir que as frequências indicadas serão mais do que suficientes, independentemente de outras considerações que nos impossibilitam, de momento, de reservar um maior número de frequências para o tipo de serviço em causa."
Enviada cópia deste ofício ao Chefe de Gabinete de S. Exª o Secretário de Estado das Comunicações, em ofício assinado pelo Presidente do Conselho de Administração, Norberto Pilar.
A000322

 
13 de Março de 1942
11 de Junho de 1942
Relativamente ao abastecimento de gazolina ás estações da AGCTT nos Açores solicitou-se aos Serviços Radioeléctricos que informe sobre o consumo actual de cada estação, a reserva existente e a reserva julgada imediatamente necessária por forma a submeter o pedido ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Da proposta enviada ao Ministro consta a possibilidade de, dentro do total de 7.500 litros mensais que o serviço de Transportes Mecânicos de Lisboa dispõe de senhas de racionamento, se poderia enviar em bidons a quantidade poupada, entre 200 e 400 litros de gazolina por mês. Para o efeito seria necessária a autorização do Ministro da Economia, uma vez que tal procedimento não é permitido pelas disposições actuais relativas ao racionamento da gazolina.Num outro ofício enviado ao Senhor Ministro das Obras Públicas e Comunicações solicita-se que sejam efectuadas novas diligências junto do Ministro de Economia, atendendo a que o anterior em que se solicitava que fossem tomadas providências para o regular abastecimento ás estações rádio dos Açores não obteve qualquer modificação na situação das mesmas.
A000322

 
1971/11/26
-“Lista dos casos que não figuram nas fichas mas necessitam de ser acompanhados.”
Informação sobre estado do processo e previsões de construção e melhoramentos de edifícios.
Outros ids: 8000.1.0
A000376

 
5 de Abril de 1954
Carlos Ribeiro, Administrador Adjunto da AGCTT
Director dos Serviços Radioeléctricos
Atendendo à impossibilidade de pôr em execução um plano de medidas tão rapidamente que ainda seja possível abrir concurso, durante o ano em curso, para fornecimento dos equipamentos e pagar a primeira prestação dessa compra, sugere-se que se comece com ensaios experimentais a partir de Lisboa, o que permitirá conhecer melhor a aparelhagem e fazer face a eventuais deficiências. Só depois será possível dar início à campanha de medidas dos Açores. A orientação proposta pelo DSR1, Engº Benoliel, relativamente ao sistema multiplex a adoptar, implica a aquisição de equipamentos complementares do que já está instalado em S. Miguel, podendo promover-se a aquisição directa, logo que as medidas efectuadas nos Açores permitam ajuizar da viabilidade das ligações e a realização de concurso para o equipamento radioeléctrico já não esteja muito demorada. Há ainda que considerar a questão orçamental relativamente a: 1) Experiências no Continente: transportes de material (incluindo, eventualmente, a utilização do carro nº 99 da DSR), ajudas de custo ao pessoal e assalariamento de jornaleiros. 2) Ensaios nos Açores: transportes de material e pessoal, ajudas de custo e assalariamento de jornaleiros.
A000322
Ofício

 
28 de Setembro de 1961
Direcção dos Serviços de Exploração
Jaime Martins Ferreira, Presidente da Direcção da Emissora Nacional
A propósito dos reparos apresentados quando da transmissão radiofónica do encontro de futebol decorrido em Belgrado no passado dia 20, o Correio-Mor encarregou de obter, através da Repartição competente, o apuramento das circunstâncias que teriam contribuido para o insucesso havido e de as transmitir, de seguida, à Emissora Nacional.
A000322
Ofício

 
1958
Elementos que serviram de base à Exposição AG3374/8000.1.0 - Plano Geral de Edificações
Listagem com as localidades e propostas de aumentos a serem efectuados nos edifícios de modo a ser possível a automatização da rede. Maioria de documentos manuscritos.
Outros ids: 8000.1.0
A000376

 
4 de Maio de 1956
Carlos Ribeiro, Administrador Adjunto da AGCTT
Ministro das Comunicações
Sobre os serviços de escuta e centro receptor da RARET e por despacho de 8 de Março do Ministro das Comunicações que o assunto RARET deve ser tratado em reunião mista de representantes dos Ministérios, a quem, finda a concessão, poderá interessar o seu material, somos de opinião que devem ser considerados: a Presidência do Conselho (E.N.) e os Ministérios da Marinha, do Ultramar, Exército e Comunicações.
A000322
Ofício

 
3 de Julho de 1971
Henrique Pereira, Administrador Delegado dos Correios e Telecomunicações de Portugal, EP
Director-Geral dos Negócios Políticos do MInistério dos Negócios Estrangeiros
Sobre o pedido formulado pela Embaixada dos E.U.A. para a utilização de certas frequências que possibilitem ligações rádio durante a estadia do Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Spiro Agnew, no nosso país. Das frequências indicadas, existem algumas que não podem ser utilizadas, atendendo a que iriam interferir com consignações existentes. É no entanto de realçar que segundo a legislação em vigor, a existência e funcionamento de instalações destindas a radiocomunicações civis carece de licenciamento prévio a efectuar pelos CTT e, no caso em apreciação esse licenciamento é inexistente e conduz a implicações em face do expresso no contrato de concessão celebrado com a Companhia Portuguesa Radio Marconi.
A000322
Ofício