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Processos disciplinares a funcionários e sindicâncias a serviços.
ÁREA:
Fundo: Correios. Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (1911-1970)
Secção: Serviços de Inspecção
DATAS DE PRODUÇÃO FIM:
1949
DATAS DE PRODUÇÃO INÍCIO:
1922
DESC. REFERÊNCIA:
Portugal. Fundação Portuguesa das Comunicações. Correios. Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (1911-1970). Serviços de Inspecção
HISTÓRIA ADMINISTRATIVA:
Embora a inspecção de serviços e pessoal dos correios e telégrafos tenha sido iniciada logo no século XIX , a implantação do regime republicano trará algumas modificações que importa referir. Assim, após a primeira reforma dos serviços, por Decreto de 24 de Maio de 1911, é eliminado o cargo de Inspector-geral, tendo o serviço de inspecção deixado, na prática, de existir, dispersando-se as suas funções pelos órgãos de direcção e chefia. A reforma Sidonista de 1918, aprovada por Decreto nº 4.602, de 13 de Julho, volta a referir algumas funções de inspecção, para os quais os chefes de divisão estavam indigitados, mantendo-se, porém, a dispersão dos serviços.
Será a reforma de 1919, pelo Decreto nº 5.786, de 10 de Maio, a trazer de volta quatro inspectores sob as ordens directas do Administrador-geral, sendo dois do Serviço do Correio e dois do Serviço Telegráfico e Telefónico. As suas atribuições abrangiam serviços de inspecção ordinária e extraordinária, sindicâncias, inquéritos e organização de processos disciplinares.
O serviço é reunificado em 1931, pelo Decreto nº 19.676, de 1 de Maio, com o fundamento de que a inspecção e fiscalização deveriam ser submetidas à direcção de apenas um funcionário, que, por sua vez, reportaria à Administração. Ficou assim o serviço provido de um director, tendo o Decreto nº 23.138, de 14 de Outubro de 1933, formalizado a Direcção dos Serviços de Inspecção. A reforma de 1938, consubstanciada no Decreto-lei nº 29.225, de 7 de Dezembro, transforma a Direcção em Serviços de Inspecção, funcionando ao nível das repartições, continuando a depender directamente do Administrador-geral. Por fim, o Decreto-lei nº 36.155, de 10 de Fevereiro de 1947, extingue o quadro especial dos Serviços de Inspecção, mas mantém a mesma estrutura do Serviço, a cargo de um Inspector chefe. O restante pessoal passava a desempenhar funções em comissão de serviço.
INSTRUMENTOS DE DESCRIÇÃO:
Sousa, Bernardo Vasconcelos e, org., Roteiro do Arquivo Histórico do Centro de Documentação da Fundação Portuguesa das Comunicações. Lisboa: Fundação Portugal Telecom, 2005.
NOTA DE PUBLICAÇÃO:
AGCTT, Os CTT de Portugal, Lisboa, CTT, 1950
Confraria, João, coord., As comunicações na Idade Contemporânea, Lisboa, FPC, 2008, 2 vols.
Serra, João Ramalhete, Os Serviços de Inspecção dos CTT, Lisboa, CTT, 1947, Palestra Profissional nº 28.
Rollo, Maria Fernanda, História das Telecomunicações em Portugal, Lisboa, Fundação PT, 2009.
RESUMO:
Processos disciplinares a funcionários e sindicâncias a serviços.
UNIDADE INSTALAÇÃO:
Fundo: Correios. Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (1911-1970)
Secção: Serviços de Inspecção
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