14 de Dezembro de 1959
18 de Janeiro de 1960
A Direcção dos Serviços Radioeléctricos da Administração Geral dos CTT e a Companhia Portuguesa Rádio Marconi estão a efectuar, em colaboração com a Administração dos Correios e Telecomunicações franceses, experiências de transmissão radioeléctrica entre os dois países, que decorrem no Pico do Ladaino. Atendendo a que no transporte diário do pessoal e material se utiliza um estrada de acesso, em muito mau estado, que pertence à Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, solicita-se dessa direcção que proceda ao enchimento das covas maiores do troço de estrada mencionado. Na sequência deste pedido o caminho foi reparado e enviou-se ofício de agradecimento a essa entidade.
A000322

 
1957-08-08
1959-09-29
Vária documentação relacionada com o cabo Lisboa-Porto: correspondência variada, cartas, bilhetes postais, telegramas; notas internas; conselhos e guia de remessa; facturas; aviso de expedição de encomenda; lista de encomendas; ofícios e avisos de recepção. Documentação produzida por várias entidades e serviços
Todas as folhas estão numeradas à mão, com lápis vermelho e/ou azul. Algumas folhas com carimbo a dizer "Microfilmado". Preparação - 08-03-1973; Microfilmagem - 21-03-1973. Este volume encontrava junto ao Volume 6 do processo 13002/551
A000674

 
1954-12-18
1957-02-06
Vária documentação relacionada com o cabo Lisboa-Porto (comunicações/informações; pedidos; correspondência variada (cartas, bilhetes postais, etc.); apreciação de propostas; estimativas; requerimentos; desenhos (técnicos; mapas; sinalizações de trabalhos); ofícios; facturas; pareceres e relatórios. Documentação produzida por várias entidades e serviços
Todas as folhas estão numeradas à mão, com lápis vermelho e/ou azul. Preparação - 08-03-1973; Microfilmagem - 20-03-1973. Desconhece-se a actual localização desses microfilmes
A000670

 
1957-10-02
1958-03-27
Vária documentação relacionada com o cabo Lisboa-Porto: ofícios; notas internas; respostas a cartas, ofícios, propostas, etc.); lista de material remetido; faltas de pessoal; autorizações de gastos; extrato de verificação; adiantamentos para trabalhos; aquisição de material;facturas; requerimentos; documentos alfandegários; etc. Documentação produzida por várias entidades e serviços
Todas as folhas estão numeradas à mão, com lápis vermelho e/ou azul. Algumas folhas com carimbo a dizer "Microfilmado". Preparação - 09-03-1973; Microfilmagem - 22-03-1973. Desconhece-se a actual localização desses microfilmes
A000673

 
20 de Dezembro de 1967
21 de Dezembro de 1967
Sobre a representação conjunta de Portugal e Espanha no sistema mundial de telecomunicações por satélite, solicita-se do presidente do Conselho de Administração da CTNE, D. António Barrera de Irimo, indicação das entidades espanholas que se ocupam destes assuntos a serem contactados pelos representantes portugueses, o chefe de repartição dos Serviços Financeiros da AGCTT, Dr. José Teixeira de Miranda e pelo Director Técnico da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, Engº. Fernando Franco Feijoó.
A000322

 
18 de Agosto de 1980
14 de Outubro de 1980
Foi a Santa Casa da Misericórdia de Cascais contactada, por um dos seus inquilinos, no sentido de colocar uma antena destinada a ser utilizada na emissão-recepção da Banda do Cidadão (designada por antena CB) no telhado do prédio onde habita.
Solicita então que a informem se é obrigatório por lei que os senhorios concedam tal autorização, em ofício dirigido ao Ministério dos Transportes e Comunicações.
Em despacho exarado pelo Ministro, foi este ofício enviado aos CTT para informação.
Informação essa prestada através do ofício SAC1923, assinado pelo Administrador J. Saraiva Mendes, como segue:
- De harmonia com o disposto no decreto nº 22 784 de 19-6-933 (Regulamento das Instalações Radioeléctricas)
"- Artº. 27º - O possuidor de uma antena exterior é obrigado a conservá-la em bom estado e é responsável pelos evidentes prejuízos causados a terceiros, directa ou indirectamente relacionados com a sua instalação ou conservação.
- Artº 28º - Os proprietários de prédios rústicos ou urbanos não poderão impedir o atravessamento ou fixação de antenas nas suas propriedades, salvo em casos especiais devidamente fundamentados."
Por outro lado, no número 4.7 das "Condições de utilização de equipamentos radiotelefónicos de pequena potência na faixa 26,960 a 27,410 MHz" - vulgarmente designada por "Banda do Cidadão" - e cujo Regulamento foi publicado no Diário da República nº. 157 - III Série de 11-7-78, também refere que "a concessão da licença pressupões a existência de consentimento do proprietário do local onde é efectuada a montagem (se for caso disso)".
- No que concerne à construção das antenas, ela obedecerá, em regra, aos preceituados seguintes (artº 25º. do Decreto nº. 22 784 atrás referido):
a) A distância mínima entre antenas simples ou múltiplas estabelecidas paralelamente não deve ser inferior a 5 metros;
b) No caso de cruzamento, o ângulo não deve ser inferior a 45 graus e a distância mínima entre as antenas, de 2 metros;
c) As antenas não devem impedir a passagem para as chaminés, bem como os trabalhos de reparação que tenham de se efectuar eventualmente nos telhados.
A000322

 
14 de Julho de 1956
1 de Setembro de 1956
Documentação relativa ao licenciamento da rede radioeléctrica dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto.
A000322

 
1956-07-05
1956-07-05
Relatório da missão de estudo a Espanha para observação do cabo coaxial Madrid-Barcelona realizada entre 5 de Abril de 1956 e 08 de Abril de 1956. Relatório dividido segundo os seguintes capítulos: Telefonos/Obras cabo coaxial Madrid-Barcelona. Instalações Interiores de Transmissão e de Energia: I - Visita às instalações interiores de transmissão e de energia da companhia telefonica nacional de Espanha; II - Visita à Fábrica da Standard em Madrid e III - Visita à sala dos equipamntos para cabos hertzianos e equipamentos rádio-automóvel da Companhia Telefónica Nacional de Espanha
Todas as folhas estão numeradas à mão, com lápis vermelho , com algum texto sublinhado a azul. Algumas folhas com carimbo a dizer "Microfilmado". Preparação - 20-03-1973; Microfilmagem - 03-04-1973. Desconhece-se a actual localização desses microfilmes
A000665

 
1932
1934-11-05
Pasta contendo quatro cadernos, que no conjunto perfazem um total de 235 folhas das quais 4 são digitalizações. Os cadernos encontram-se identificados pelas letras C, D, F e G e contêm as seguintes informações:
Caderno C: Ante-projecto dos trabalhos complementares das redes telefónicas e telegráficas portuguesas, memória descritiva - elements fondamentaux du plan general d'interconnexion dans le service telephonique a grande distance (généralités; réseaux partiels du plan général d'interconnexion;tolérance de transmission; compensateurs de phase et suppresseurs d'échos) e digitalizações de esquemas/desenhos técnicos;
Caderno D: ante-projecto dos trabalhos complementares das redes telefónicas e telegráficas portuguesas, memória descritiva - liste des localités avec indication du nombre des postes téléphoniques et bureaux télégraphiques en Portugal rangées selon les districts géographiques n.º 1-18, la légende se trouve dans la spécification ci-jointe;
Caderno F: ante-projecto dos trabalhos complementares das redes telefónicas e telegráficas portuguesas, memória descritiva - liste des localités avec indication concernant l'extension du trafic téléphonique rangées selon les 60 groupes de réseaux No. 1-60. / la légende se trouve dans la spécification ci-jointe;
Caderno G: ante-projecto dos trabalhos complementares das redes telefónicas e telegráficas portuguesas, memória Descritiva - nombres d'abonnés dans les 60 groupes de réseaux de Portugal à partir de 1934 jusqu'à 1950, ainsi que les groupes de réseaux de Madeire et S. Miguel
Algumas folhas com o carimbo do arquivo histórico
A000694

 
27 de Março de 1950
24 de Abril de 1950
Sobre o pedido da firma Arnaldo Trindade & Cª. Ltdª. para que seja feita concessão, com carácter de exclusividade, para a instalação de emissores de televisão e para o fabrico e importação dos correspondentes receptores. Atendendo a que se trata de uma questão que se levanta pela primeira vez, foi objecto de enquadramento e estudo rigoroso, por forma a fornecer todos os dados necessários que fundamentam o seu indeferimento.
Despacho do Gabinete do Ministro das Comunicações, Gomes d' Araújo, de dia 24 de Abril de 1950, que indefere o requerimento da firma mencionada, apresentado como justificação uma série de razões que deverão ser comunicadas na íntegra ao requerente.
A000322

 
10 de Março de 1981
3 de Abril de 1981
Em ofício enviado à Direcção Geral de Telecomunicações Externas - Direcção de Radiocomunicações, o Estado Maior General das Forças Armadas refere, relativamente ao Radar de Montejunto, que a Força Aérea procedeu à verificação dos circuitos de emissão do radar, tendo constatado que se encontram a funcionar de acordo com as características especificadas. Verifica, no entanto, que o espectro se apresenta com elevado número de espúrias compreendidas numa banda que vai desde os 720 MHz aos 1600 MHz. Por este motivo foi o assunto exposto à firma fabricante do radar "General Electric" no sentido de serem apontadas soluções possíveis para eliminar tais frequências espúrias.
Em ofício enviado ao Chefe de Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado das Comunicações, entendeu-se oportuno prestar a seguinte informação:
1 - Possui a Força Aérea Poertuguesa um radar, situado em Montejunto, cujas características técnicas, consideradas confidenciais, não goram , por esse motivo oficialmente transmitidas aos CTT;
2 - Os serviços da empresa detectaram, contudo, valores excessivos de campo electromagnético, que impossibilitam a utilização de uma faixa (1429-1525 MHz) planificada para feixes hertzianos de pequena capacidade;
3 - Anteriormente à detecção de tais anomalias foram, porém, consignadas frequências na referida faixa, a duas entidades, ANA e EDP;
4 - Assim foi colocado o assunto ao EMGFA que, de acordo com ofício anexo, expôs o problema à firma fabricante do radar, no sentido de serem eliminadas tais interferências;
5 - Entretanto, no que concerne à empresa ANA o assunto é de imediato, passível de resolução, dada a possibilidade de lhe ser atribuída uma faixa de frequências não interferidas pelo citado radar;
6 - Em relação à EDP, verifica-se que a mesma já efectuou investimento em material adequado à faixa atribuída, pelo que está condicionada à solução encontrada, no âmbito da Força Aérea, a menos que tente operar a transferência dos equipamentos adquiridos para outros circuitos, obtendo material novo para a ligação Lisboa-Montejunto, em faixa não interferida;
7 - Nestas circunstâncias, resultaria, portanto, eventualmente vantajoso que, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, se efectuassem algumas diligências tendentes a apressar a resolução das anomalias referenciadas.
A000322

 
23 de Junho de 1945
04 de Julho de 1945
Pretensão da Comissão Administrativa do Aeroporto de Lisboa do licenciamento, nos termos do decreto nº 22:784, de determinadas instalações radioeléctricas necessárias ao serviço de aproximação de aeronaves e comunicação com outros aeródromos do Continente. Na apreciação efectuada pelos Serviços Radioeléctricos fazem-se considerações acerca das comunicações da Aeronáutica bem como do aspecto geral das radiocomunicações, que pese embora as chamadas de atenção ao Governo, tem vindo a agravar-se. É também sugerido pelos mesmos Serviços que passe a haver centralização no que se refere á instalação e manutenção técnicas das instalações radioeléctricas num organismo único. Solicita-se assim autorização para proceder ao licencimento solicitado. Cumprindo despacho, envia-se cópia de todos os documentos do processo de licenciamento das instalações radioeléctricas do Aeroporto de Lisboa.
A000322